TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÂO & CONTRATAÇÃO
Versão publicada no 25 de Junho de 2014.
1. TITULARIDADE DO ESPAÇO WEB
1.1. O titular do espaço web www.cannabislandia.com é a empresa VALENCIA WEB TECHNOLOGY , S.L (a continuação, VALENWEB) com morada fiscal em C/ Benimar, 21 bajo de Paterna C.P. 48980, Valencia (Espanha) e NIF B97183354. A Empresa consta inscrita no Registo Mercantil de Valencia, tomo 7126 folio 194, secção, folha V-82350, inscrição 1ª.
1.2 Atenção ao CLIENTE: o telefone de VALENWEB é o 960654648 e seu e-mail de contacto é o info@cannabislandia.com.
2. OBJETO E ÁMBITO DE APLICAÇÃO
2.1. As presentes condições de utilização e contratação regulam a utilização do espaço web www.cannabislandia.com (a continuação, ESPAÇO WEB) que comercializa sementes de marijuana, produtos de cultivo e parafernália, para pessoas físicas (a continuação, CLIENTE).
2.2. Todo CLIENTE que aceda ao ESPAÇO WEB e/ou adquira produtos publicados no ESPAÇO WEB aceita submeter-se as presentes condições de utilização e contratação.
2.3. O aceso ao ESPAÇO WEB, diretamente ou através de qualquer nome de domínio que redirija a este ESPAÇO WEB confere ao visitante a condição de CLIENTE e requer a aceitação de todas as condições descritas neste documento.
2.4. VALENWEB se reserva o direito a modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a oferta de produtos ou qualquer outro aspeto do presente aviso legal, incluídas as condições de contratação, embora as ditas modificações deverão respeitar as transações já efetuadas com o CLIENTE.
2.5. VALENWEB não assume nenhuma responsabilidade sobre la legalidade da adquisição dos produtos colocados à venda no ESPAÇO WEB nos diferentes países onde o adquirente tenha sua morada social. VALENWEB recomenda-lhe revisar e validar a adquisição destes produtos e o possível cultivo das sementes colocadas a disposição.
3. MAIORES DE IDADE
3.1. O aceso ao ESPAÇO WEB está exclusivamente dirigido a maiores de 18 anos o que contem com a idade que suponha ser a legal no seu lugar de residência como maioridade de idade.
3.2. Para poder fazer utilização dos serviços, os menores de idade deverão obter previamente permisso dos seus pais, tutores ou representantes legais, quem serão considerados responsáveis de todos os atos realizados pelos menores ao seu cargo.
3.3. No caso de que VALENWEB suspeite ou tenha indícios de que o CLIENTE pode ser menor de idade, VALENWEB não tramitará a encomenda devolvendo os importes ao CLIENTE.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
4.1. VALENWEB é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial ou há obtido as autorizações ou licenças necessárias para sua explotação, associadas ao nome do domínio, as marcas e signos distintivos, a aplicação, os conteúdos publicados, os programas de computador e o resto de obras e invenções existentes ou relacionadas com este espaço web e a tecnologia associada ao mesmo.
4.2. Os conteúdos deste ESPAÇO WEB, incluindo aplicações, texto, imagens e código fonte assim como todos os desenhos das prendas de vestir que se comercializam, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial.
4.3. Os conteúdos deste ESPAÇO WEB não poderão ser utilizados, reproduzidos, copiados, transformados ou transmitidos em forma alguma sem o prévio permisso, escrito e explícito de VALENWEB.
4.4. Cannabislandia é uma marca registrada titularidade da empresa VALENCIA WEB TECNOLOGY, S.L
5. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
5.1. GESTÃO DA ENCOMENDA, PREÇO E PAGAMENTO SEGURO.
5.1.1. O CLIENTE tramitará sua encomenda através do ESPAÇO WEB selecionando o produto que deseja adquirir pulsando a opção “adicionar ao carro da compra” que aparece em baixo da foto de cada produto. Uma vez finalizada a seleção do produto no carro da compra, o CLIENTE deverá marcar sobre a opção “Pagar minhas compras” e “Etapa seguinte”.
5.1.2. O CLIENTE para tramitar a encomenda deverá registar-se preenchendo os dados previstos no formulário previsto para tal efeito no ESPAÇO WEB aceitando nesse caso as presentes condições de contratação e a política de privacidade..
5.1.3. Os preços indicados no ESPAÇO WEB estão indicados em euros incluindo os impostos aplicáveis em cada momento e a razão territorial.
5.1.4. O CLIENTE deverá verificar a informação mostrada sobre a encomenda realizada e seguidamente, selecionar a forma de pagamento, facilitada no ESPAÇO WEB.
5.1.5. Uma vez finalizado o processo de compra, o CLIENTE receberá, na morada de correio eletrónico indicada no formulário de registo, uma comunicação de confirmação da encomenda.
5.1.6. Para qualquer informação sobre o serviço solicitado, o CLIENTE poderá contactar via correio eletrónico através da sua conta CLIENTE no ESPAÇO WEB. Nesse caso, deverá indicar o número de encomenda que lhe foi assignado e indicado no correio eletrónico de confirmação da compra.
5.1.7. Mesmo assim, o CLIENTE poderá comprovar em qualquer momento o estado da sua encomenda acedendo a “sua conta”.
5.1.8. O CLIENTE realizará o pagamento através dos meios oferecidos pela VALENWEB no ESPAÇO WEB.
5.1.9. VALENWEB não tem aceso aos dados bancários vinculados aos meios de pagamento e não conhece nem regista esses dados durante a operação de pagamento..
5.2. GASTOS DE ENVIO E ENTREGA DO PRODUTO.
5.2.1. Os gastos de envio da encomenda serão assumidos pelo CLIENTE.
5.2.2. VALENWEB indicará as taxas de transporte no processo da encomenda, que deverão ser aprovadas pelo CLIENTE com anterioridade a aceitação do mesmo.
5.2.3. VALENWEB informará ao CLIENTE dos prazos de entrega da encomenda no processo de compra ou no seu caso o operador logístico que trate a encomenda ou antes de enviar a encomenda no caso de existir alguma modificação.
5.2.4. VALENWEB oferecerá portes gratuitos para todos as encomendas superiores a 99€ (IVA incluído) para Espanha (Península) sempre e quando o peso total da encomenda não exceda de 20 kilos.
5.2.5. Corresponde ao destinatário comprovar a encomenda no momento da entrega e fazer nesse momento todas as observações e reclamações que o CLIENTE estime justificadas.
5.2.6. A gestão logística das encomendas do CLIENTE corresponde as empresas contratadas pela VALENWEB, ou em seu caso ao fornecedor que subministra a encomenda, pelo que VALENWEB não assume responsabilidade alguma derivada do incumprimento das obrigações descritas nesta cláusula com motivo de uma ação ou omissão levada a cabo pelo operador logístico.
5.2.7. Quando VALENWEB preveja que, por algum motivo, não vai poder cumprir o prazo de entrega correspondente de uma determinada encomenda, informará mediante correio eletrónico ao CLIENTE, quem poderá optar por cancelar a encomenda e recuperar o valor pago num prazo máximo de CATORZE (14 )días.
5.2.8. Quando o CLIENTE contrate diversos produtos e somente possa realizar-se a entrega de um ou alguns deles por falta de disponibilidade, VALENWEB reembolsará ao CLIENTE o valor dos produtos não entregues.
5.2.9. O prazo de entrega se contabilizará no momento em que o estado da encomenda passe a ENVIADO.
5.3. Devoluções
5.3.1. O CLIENTE poderá desistir livremente do contrato de compra e venta, sem indicar dos motivos, dentro do prazo de catorze (14) dias naturais desde a data de recepção do produto. A data do resguardo que acredita a entrega do produto a nota de entrega servirá para efeitos de contabilizar o prazo de catorze (14) dias indicados.
5.3.2. O CLIENTE para exercer o direito de devolução, deverá manifestar sua vontade de devolver o produto a morada de correio eletrónico info@cannabislandia.com indicando para efeitos de identificar e agilizar a gestão, o e-mail utilizado para a compra e o número da encomenda. VALENWEB responderá ao CLIENTE dando instruções precisas para levar a cabo a devolução da encomenda. Mesmo assim, o CLIENTE poderá utilizar o modelo de formulário de devolução que colocamos a sua disposição.
5.3.3. O CLIENTE deve fazer-se cargo dos gastos direitos da devolução do produto e deverá enviar-lho de forma segura e com as garantias necessárias para que a mercadoria devolvida chegue em perfeito estado de conservação..
5.3.4. VALENWEB efetuará o reembolso do valor do produto, incluindo os gastos de envio, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo CLIENTE para a adquisição do produto en el prazo máximo de CATORZE (14) dias naturais a partir da verificação do correto estado do produto enviado pelo CLIENTE a VALENWEB.
5.3.5. VALENWEB só admitirá a devolução do produto quando a utilização do produto se tenha limitado à mera comprobação do bom funcionamento do referido produto por parte do CLIENTE, de acordo à legislação vigente.
5.3.6. VALENWEB não admitirá a devolução de nenhum produto que sofra deterioro atribuídos ao CLIENTE.
5.3.7 A devolução do produto deverá realizar-se na sua embalagem de origem e em perfeito estado, quer isto dizer, não danificado ou sujo pelo CLIENTE, e será enviado ao lugar indicado pela VALENWEB nas instruções remitidas ao CLIENTE. Mesmo assim, a embalagem deverá identificar-se de forma completa e integra a fim de conhecer quem é o remitente. No caso de não enviar-se nas condições que são descritas nos presentes termos, o bem em causa sofrerá uma depreciação que em todo caso deverá abonar o CLIENTE.
5.4 FIDELIZAÇÃO
5.4.1 VALENWEB dispõe de um sistema de fidelização baseado em pontos em função do valor da compra.
5.4.2Os pontos, uma vez estejam disponíveis, poderão ser trocados por vales de desconto. Estes vales de desconto só serão válidos para a compra de sementes de marijuana exclusivamente.
5.4.3 VALENWEB se reserva o direito de cancelar o vale-desconto no caso de que se detete uma utilização ou anomalia no sistema.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. VALENWEB não assumirá responsabilidade alguma quando a entrega do produto não chegue a realizar-se como consequência da inexatidão ou falsidade dos dados facilitados pelo CLIENTE a tal efeito, assim como no caso em que a entrega não chegue a efetuar-se por causas alheias a VALENWEB de envios assignados para tal efeito, como no caso da ausência do destinatário
6.2. VALENWEB não será em nenhum caso responsável do funcionamento e/ou política de proteção de dados ou outros termos contemplados noutros espaços web aos que nalgum caso possa aceder-se pela inclusão de um vínculo ou enlace (Links) no presente ESPAÇO WEB, nem dos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos desde os mesmos, a não ser que estes outros espaços sejam propriedade de VALENWEB. As hiperligações existentes no ESPAÇO WEB de VALENWEB podem dirigir a espaços web de terceiros. VALENWEB os incorpora para facilitar a navegação do CLIENTE, em nenhum caso assume responsabilidade pelo conteúdo, a informação ou os serviços que puderam aparecer em ditos espaços, que terão exclusivamente carácter informativo e que em nenhum caso implicam relação alguma entre o citado terceiro e VALENWEB.
6.3. O acceso e contratação dos produtos oferecidos pela VALENWEB requer de um computador ou equipo informático e de uma conexão a Internet. Os gastos associados a estes elementos não se encontram incluídos dentro dos preços descritos nas presentes condições legais.
6.4. VALENWEB desenvolve a máxima diligencia na implementação de medidas de seguridade, não obstante não assume responsabilidade alguma em relação a custodia e boa utilização das palavra de passe para aceder ao ESPAÇO WEB, que serão da responsabilidade exclusiva do CLIENTE.
6.5. VALENWEB informa que existem países onde as sementes de cannabis são ilegais e/ou é ilegal a sua germinação. O CLIENTE neste sentido deverá informar-se sobre a legislação do país de residência antes de realizar uma encomenda.
7. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
7.1. Será de aplicação a presente política de proteção de dados de carácter pessoal. Mais informação.
7.2. Com a utilização deste espaço web você consente e está de acordo em que alojemos estas cookies no seu computador ou dispositivo para os fins aqui expressos. Ver POLÍTICA DE COOKIES.
8. LEGISLAÇÃO e JURISDICÇÂO APLICAVÉL
Os termos e a utilização do ESPAÇO WEB, serão regidos e interpretados de acordo com as normas de competência e jurisdição estabelecidas na legislação espanhola.